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Termos & Condições

A AIMM – Associação para Investigação do Meio Marinho, é uma organização Portuguesa não governamental e sem fins lucrativos dedicada à investigação e conservação de espécies marinhas e seus ecossistemas, especialmente de espécies que habitam no Sul de Portugal.

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a AIMM – ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DO MEIO MARINHO, pessoa coletiva com NIPC 509248780, com sede na Rua Maestro Frederico de Freitas, 15 1.º 1500-399 , em Lisboa (doravante “AIMM”) se regerá.

O website e loja online da AIMM disponibiliza, para além de informações sobre o trabalho da associação a disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, a encomenda e compra online, dos produtos e/ou serviços nela apresentados.

Ao utilizar a AIMM implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à AIMM. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na AIMM.

A AIMM reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A AIMM informa os utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A AIMM compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A AIMM apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela AIMM a qualquer momento.

Propriedade intelectual

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na AIMM são propriedade da AIMM – ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DO MEIO MARINHO ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da AIMM.

O utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da AIMM. A AIMM não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A AIMM disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito
  • Paypal

Após o pagamento ser concluído, a AIMM irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O utilizadores receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.

Condições de compra

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na AIMM podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja online da AIMM.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a AIMM compromete-se a contactar o utilizador, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na AIMM os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
Apenas é possível cancelar uma encomenda 24h antes da entrega. Para cancelar o pedido, deve enviar um e-mail para info@aimmportugal.org com o título “Cancelamento da Encomenda #0000”, ou ligar para os contactos indicados no site. Em ambos os casos o utilizador receberá um e-mail de confirmação do cancelamento para o endereço eletrónico constante do pedido. O reembolso, quando o pagamento tenha já sido efetuado, será assegurado, sendo deduzidas as despesas de financeiras de cancelamento. 

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o utilizador poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A AIMM não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A AIMM reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do utilizador, assim como por questões técnicas alheias à AIMM.

Trocas e devoluções
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela AIMM. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@aimmportugal.org,  até 14 (catorze) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela AIMM, pelo mesmo meio de comunicação.

Os produtos devem ser devolvidos intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. Se o(s) produto(s) devolvido(s) forem de tamanho reduzido, por favor, adapte uma embalagem proporcional.  Após receção da devolução na AIMM, será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pelos produtos (exceptuando os valores dos portes de envio). Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. A  AIMM compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 10 dias. 

No caso de um pedido de devolução de um produto comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a AIMM reembolsará o valor efetivamente pago pelo utilizador.

No caso de compra de produtos digitais e/ou dos cursos e workshops adquiridos na loja online da AIMM não se efetuam trocas ou devoluções.

Envio de encomendas
O envio das encomendas realizar-se até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento da encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, na finalização da compra.

  • Portugal, Madeira e Açores
Escalão de Peso Preço
até 20 g 3,60 €
mais de 20 g – 50 g 3,60 €
mais de 50 g – 100 g 3,60 €
mais de 100 g – 500 g 4,20 €
mais de 500 g – 2 kg 6,90 €
  • Resto da Europa
Escalão de Peso Preço
até 20 g 5,95 €
20 g – 50 g 5,95 €
50 g – 100 g 5,95 €
100 g – 250 g 6,90 €
250 g – 500 g 8,90 €
500 g – 1 kg 12,50 €
1 k – 2 kg 18,60 €
  • Resto do mundo (excepto USA)
Escalão de Peso Preço
até 20 g 5,90 €
21 g – 50 g 5,90 €
50 g – 100 g 5,90 €
100 g – 250 g 8,15 €
250 g – 500 g 12,05 €
500 g – 1 kg 19,80 €
1 k – 2 kg 30,45 €
  • USA
Escalão de Peso Preço
até 20 g 7,25 €
21 g – 50 g 7,25 €
50 g – 100 g 7,25 €
100 g – 250 g 9,75 €
250 g – 500 g 14,30 €
500 g – 1 kg 23,00 €
1 k – 2 kg 32,65 €

Reclamações

O utilizador poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à AIMM através do contacto de e-mail info@aimmportugal.org ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na AIMM, o utilizador é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o utilizador aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A AIMM não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento do website e loja online. A AIMM não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Tratamento e segurança de dados pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador do website e loja online da AIMM poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Minha conta” ou através do email info@aimmportugal.org. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O utilizador autoriza a AIMM a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à relação com o utilizador, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da AIMM, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

Por favor, verifique a Política de Privacidade.

Lei aplicável – jurisdição

Estes Termos e Condições estão sujeitos à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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