No dia 19 de janeiro, dez organizações e movimentos ambientalistas reuniram-se na Casa do Impacto para consolidar os próximos passos do movimento Há Mar e Mar, Há Usar e Recuperar. A AIMM foi uma das associações presentes. O movimento, criado em 2020 em torno da petição pela implementação de um sistema de depósito em Portugal, conta atualmente com mais de 40 organizações e movimentos pela luta contra o lixo marinho.
Entre as preocupações das organizações presentes encontra-se o aumento do lixo marinho encontrado nas praias e no Oceano, destacando as embalagens de bebidas, embalagens de produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal, embalagens de take away, beatas e redes de pesca.
As soluções para a eliminação destes resíduos têm de passar pela aposta em sistemas de reutilização com infraestruturas partilhadas entre operadores, e redução clara dos itens de uso único nos setores do retalho e do Horeca. Dado o crescimento da produção das embalagens colocadas no mercado, apostar apenas na reciclagem já não é suficiente para garantir que estas não chegam ao Oceano. É necessário um decréscimo na produção ligado a estratégias eficazes que valorizem estas embalagens permitindo ao consumidor encará-las não como lixo, mas como um recurso.
Os microplásticos são também uma fonte de inquietação para estas organizações dada a elevada proliferação dos mesmos, relembrando o desastre ambiental que teve lugar ao largo da costa portuguesa no passado dia 8 de dezembro.
Um novo foco
O movimento, até ao momento focado, essencialmente, na implementação do Sistema de Depósito com Retorno (SDR) em Portugal, irá a partir de agora alargar o seu âmbito e abranger várias estratégias de prevenção de resíduos. As organizações presentes, assim como os restantes signatários do movimento, concordam que é fundamental acelerar o passo, com um foco claro em políticas de redução e reutilização que permitam alterar a tendência de crescimento na produção de resíduos urbanos.
No que toca ao SDR, cuja estrutura de funcionamento foi aprovada recentemente em Conselho de Ministros, aguarda agora promulgação pelo Presidente da República. Foi no sentido de agilizar a sua publicação em Diário da República que várias ONG dirigiram uma carta ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa no dia 12 de janeiro, visto que o SDR já leva dois anos de atraso face à data prevista de entrada em funcionamento pleno (1 de janeiro de 2022) e ainda será necessário mais de um ano para o colocar a funcionar em pleno.
Esta legislação que aguarda publicação, será também um elemento chave para promover estratégias de prevenção da produção de resíduos, visto incluir medidas nesse sentido. Contudo, enquanto não for publicada, mantém-se a indefinição nesta área, deixando todos os interessados numa situação de desconhecimento e incerteza.
O enquadramento Europeu
A nível europeu, a ambição da proposta da Comissão Europeia para o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens viu-se ameaçada pelo voto no Parlamento Europeu em novembro de 2023. Contudo, o Conselho Europeu manteve a ambição, incluindo uma provisão que permite aos países ir mais além das obrigações do regulamento, abrindo porta a que países como Portugal e França proponham nacionalmente metas superiores às estabelecidas nesta legislação.
Ainda que se aguarde os resultados dos trílogos a nível Europeu, o facto é que os sinais estão a ir todos na mesma direção: é fundamental implementar novas estratégias se queremos resultados diferentes. Para travar o contínuo crescimento na produção de resíduos é essencial implementar políticas e direcionar investimentos para medidas de prevenção.
Olhos postos no futuro
A coligação Há Mar e Mar espera que um contexto mais favorável à prevenção de resíduos esteja brevemente em marcha e irá dar os seus contributos para ajudar Portugal a definir um novo rumo nesse sentido. As organizações signatárias do movimento apelam a que os partidos candidatos às eleições legislativas, que irão ter lugar no próximo dia 10 de março, incluam nos seus programas eleitorais medidas efetivas de redução e prevenção de resíduos, nomeadamente a implementação do SDR em Portugal, e o investimento e promoção de sistemas integrados de reutilização e reenchimento.
Comunicado de imprensa escrito por: Sciaena